Termos de utilização

Ao utilizar este Site, o Cliente não pode publicar, reproduzir, copiar, carregar, descarregar, disponibilizar eletronicamente, enviar por e-mail, vender ou distribuir de qualquer outra forma, no todo ou em parte, quaisquer materiais disponíveis neste Site, incluindo, entre outros, textos, imagens gráficas, logótipos, designs de produtos e imagens (doravante designados por Conteúdo). Ao carregar qualquer Conteúdo, o Cliente declara e garante que tem todos os direitos necessários para reproduzir e distribuir esse Conteúdo e que este cumpre todas as regras.

O Cliente declara e aceita que a SIA “Viaplasts” tem o direito de guardar o Conteúdo e também de o eliminar, se tal for necessário para cumprir os requisitos legais.

A encomenda de produto(s) da SIA “Viaplasts” efetuada pelo Cliente (doravante designada por Encomenda) e enviada à SIA “Viaplasts” através da Internet constitui uma proposta vinculativa do Cliente, confirmada no momento da realização da Encomenda, ao assinalar a caixa «Aceito os termos», confirmando assim que leu os Termos de utilização do Site. O Cliente tem a obrigação de preencher os dados da Encomenda de forma correta e completa. O Cliente é inteiramente responsável pelos dados e informações indicados na Encomenda.

Após receber a Encomenda, a SIA “Viaplasts” confirma a sua receção, enviando um e-mail de confirmação ao Cliente. O e-mail de aceitação será enviado para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente e considerar-se-á recebido no momento em que a SIA “Viaplasts” o tiver enviado ao Cliente.

Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem os impostos correspondentes previstos em lei. A SIA “Viaplasts” reserva-se o direito de alterar unilateralmente os preços e os produtos periodicamente. Os preços indicados não incluem os custos de entrega, que variam consoante o local de entrega. O Cliente efetua o pagamento imediatamente após a realização da encomenda. Caso a SIA “Viaplasts” não receba o pagamento no prazo de 7 dias após o envio do e-mail de confirmação, a SIA “Viaplasts” reserva-se o direito de cancelar a aceitação da Encomenda do Cliente. Os pagamentos podem ser efetuados através da finalização da compra na loja online e da utilização do Paysera. Considera-se como recebido o pagamento o momento em que o mesmo é creditado na conta corrente da SIA “Viaplasts”, ou transferido em numerário ou por cartão de pagamento no momento da entrega, sendo emitido o respetivo comprovativo de pagamento.

Preparamos as encomendas no prazo de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. A entrega é feita pela Omniva para a morada ou cacifo indicado na encomenda. O risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou uma pessoa por si indicada, recebe a mercadoria.

O consumidor pode comunicar a livre resolução nos 14 dias de calendário após a receção, por e-mail para info@amber-lux.com ou amber_lux@inbox.lv. A utilização da minuta de livre resolução é facultativa; basta uma declaração inequívoca. Deve devolver os produtos nos 14 dias seguintes à comunicação.

Morada de devolução: SIA “Viaplasts”, Smilšu iela 40, Jelgava, LV-3008, Letónia. As despesas diretas da devolução são suportadas pelo consumidor, salvo acordo em contrário. Não prometemos um código gratuito automático da Omniva.

Reembolsamos os pagamentos, incluindo a entrega normal, nos 14 dias após a comunicação. Podemos aguardar a receção dos produtos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Uma embalagem original em falta não elimina automaticamente este direito. O consumidor responde pela diminuição de valor causada por manuseamento além do necessário para verificar o produto. As garantias legais mantêm-se.

Para dúvidas ou problemas de entrega: +371 29 670 782.

A SIA “Viaplasts” garante a confidencialidade do tratamento dos dados pessoais do Cliente e a segurança, integridade e proteção desses dados. Os dados necessários à execução da transação jurídica são conservados e podem ser transmitidos a terceiros envolvidos na transação (por exemplo, transportadoras), na medida necessária para processar a Encomenda do Cliente.

A SIA “Viaplasts” não oferece qualquer garantia de que as informações publicadas neste Site, incluindo, entre outras, as relativas à lista de produtos e à exatidão dos preços, estejam completas ou atualizadas. A SIA “Viaplasts” reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cliente (inclusive após o Cliente ter enviado a sua Encomenda). Tenha em atenção que estes erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, ao preço e à disponibilidade dos produtos. A SIA “Viaplasts” reserva-se o direito de limitar a quantidade de produtos por qualquer motivo (inclusive após o Cliente ter enviado a sua Encomenda).

A SIA “Viaplasts” não se responsabiliza nem garante que o Site ou o seu conteúdo correspondam às necessidades e requisitos do Cliente, que a utilização ou o funcionamento do Site não sejam interrompidos, sejam atempados, seguros ou isentos de erros, que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos pelo Cliente através do Site corresponda às suas necessidades e requisitos, ou que qualquer defeito possa ser corrigido.

O Cliente aceita que a SIA “Viaplasts” não será responsável por quaisquer danos sofridos pelo Cliente relacionados com o Site ou qualquer conteúdo nele contido.

A SIA “Viaplasts” salienta ainda que, ao fazer compras online, os clientes devem ter em conta as definições específicas do computador utilizado para efetuar a compra, que podem alterar o aspeto dos produtos — cor, dimensões, etc.

Instruções de utilização e garantia:
Amber Lux
Amber Lux mini

Em conformidade com os requisitos da legislação aplicável, a SIA "Viaplasts” garante que o produto é fornecido em boas condições e que é fabricado com um material adequado à utilização do produto que seja razoavelmente expectável.


A garantia concedida pela SIA "Viaplasts” não cobre danos nos produtos vendidos, nem as consequências que deles decorram, causados por transporte ou utilização inadequados, negligência intencional e/ou continuada do Cliente, ou exposição excessiva a fatores químicos, elétricos ou outros, ou às condições meteorológicas.

A SIA “Viaplasts” compromete-se a reparar os defeitos do Produto ao abrigo da garantia, se estes forem imputáveis ao fabricante, podendo, à escolha do Cliente, substituir gratuitamente o produto por outro conforme; reembolsar ao Cliente parte do valor pago pelo produto; ou corrigir gratuitamente a desconformidade do produto com a descrição constante do Contrato, caso a SIA “Viaplasts” não consiga reparar o produto ou corrigir o seu defeito.


O Cliente deve inspecionar o produto imediatamente após a sua receção, a fim de detetar eventuais defeitos e/ou danos. No caso de defeitos ocultos, o Cliente deve comunicar por escrito à SIA “Viaplasts” a sua descoberta, imediatamente após os detetar.

A SIA “Viaplasts” não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de reparações efetuadas no produto adquirido pelo Cliente ou por qualquer terceiro, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da SIA “Viaplasts”.

O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se aos consumidores que compram à distância. As condições de comunicação, devolução e reembolso constam da secção «Entrega e devoluções». Pode utilizar o modelo abaixo ou outra declaração inequívoca.

Modelo facultativo:

Para: SIA “Viaplasts”, Smilšu iela 40, Jelgava, LV-3008, Letónia; info@amber-lux.com ou amber_lux@inbox.lv.

Comunico que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes produtos: ____.

Número da encomenda: ____. Data da encomenda/receção: ____.

Nome e morada do consumidor: ____. Data: ____. Assinatura apenas se apresentado em papel.

As compras para fins profissionais não conferem automaticamente este direito legal. As garantias legais por falta de conformidade não são afetadas.

A SIA "Viaplasts" não será responsável perante o Cliente, nem se considerará que a SIA "Viaplasts" incumpriu ou se atrasou no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes termos, na medida em que tal incumprimento ou atraso resulte de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis, incluindo, entre outras, incêndios, inundações, outras catástrofes naturais, greves, revoltas ou ameaças gerais à saúde pública, bem como alterações a tratados internacionais ou a outros atos normativos aplicáveis.

A SIA "Viaplasts" compromete-se a informar o Cliente da ocorrência de tais circunstâncias de força maior o mais rapidamente possível e a tomar prontamente todas as medidas razoáveis para evitar os efeitos dessas circunstâncias, na medida do praticável.

Quaisquer alterações às regras entram em vigor quando a SIA “Viaplasts” as publicar no Site. Se o Cliente tiver encomendado um Produto e aceitado (eletronicamente, clicando para concordar com os Termos de utilização do Site) a versão anterior do contrato, a nova versão não se aplica ao Cliente até ao cumprimento do prazo do contrato anterior.

O Cliente compromete-se a indemnizar a SIA “Viaplasts” por quaisquer perdas, custos, multas, penalidades ou despesas, incluindo despesas razoáveis com serviços jurídicos, que a SIA “Viaplasts” possa incorrer, sofrer ou ter de pagar em consequência de qualquer violação cometida pelo Cliente.